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O que são matas ciliares?
O termo mata ciliar ou ripária é empregado para designar as florestas ou matas que ocorrem nas margens de cursos de água.
A mata ciliar ocorre ao longo do terreno que inclui tanto a ribanceira de um rio ou córrego, de um lago ou represa, como também as superfícies de inundação chegando até as margens do corpo d'água pela própria natureza do ecossistema formado pela mata ciliar.
Encontram-se também transições de solo, de vegetação e de um grande gradiente de umidade do solo, que impõem o tipo de vegetação. As matas ciliares são sistemas que funcionam como reguladores do fluxo de água, sedimentos e nutrientes entre os terrenos mais altos da bacia hidrográfica e o ecossistema aquático.
Essas matas desempenham o papel de filtro, o qual se situa entre as partes mais altas da bacia hidrográfica, desenvolvida para o homem para a agricultura e urbanização e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que é a água.
Os ecossistemas formados pelas matas ciliares desempenham suas funções hidrológicas das seguintes formas:
Estabilizam a área crítica, que são as ribanceiras do rio, pelo desenvolvimento e manutenção de um emaranhado radicular;
Funcionam como tampão e filtro entre os terrenos mais altos e o ecossistema aquático, participando do controle do ciclo de nutrientes na bacia hidrográfica, através de ação tanto do escoamento superficial quanto da absorção de nutrientes do escoamento subsuperficial pela vegetação ciliar;
Atuam na diminuição e filtragem do escoamento superficial impedindo ou dificultando o carreamento de sedimentos para o sistema aquático, contribuindo, dessa forma, para a manutenção da qualidade da água nas bacias hidrográficas;
Promovem a integração com a superfície da água, proporcionando cobertura e alimentação para peixes e outros componentes da fauna aquática;
Através de suas copas, interceptam e absorvem a radiação solar, contribuindo para a estabilidade térmica dos pequenos cursos d'água.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL:
- Mata Ciliar
Lei atual: Margens de rios devem ter uma vegetação em seu entorno, cujo tamanho variando de 30 a 500 metros. O tamanho da mata é proporcional à largura do rio
Como pode ficar: Conservação das matas ciliares só será obrigatória para rios com menos de 10 metros de largura. A vegetação terá até 15 metros de cada lado. A lei não irá especificar a obrigatoriedade de conservação de matas para rios com largura superior a 10 metros, cabendo aos Estados e Municípios legislar sobre tal questão
- Nascentes
Lei atual: A mata deverá ser preservada ou recomposta em um raio mínimo de 50 metros da nascente de um rio
Como pode ficar: A mata deve ser preservada ou recomposta em até 30 metros ao redor de uma nascente
- Desfiladeiros
Lei atual: proibido ocupar e fazer cultivo em áreas de encostas
Como pode ficar: por meio de autorização de órgãos públicos, será possível ocupar encostas de 25 graus a até 45 graus
- Reflorestamento
Lei atual: proprietários são obrigados a recompor áreas desmatadas, além de receberem multas
Como pode ficar: proprietários que ocuparam áreas ilegais até junho de 2008 terão sua situação regularizada e multas canceladas. Além disso, a recomposição florestal poderá ser feita em áreas distantes da propriedade, até mesmo em outros Estados, desde que seja no mesmo bioma agredido. Recomposição florestal pode ser com até 50% de árvores exóticas, como eucaliptos, o que possibilitaria a exploração comercial
Mais mudanças:
- Áreas de início de manguezais, onde ocorrem a produção de camarão, não serão mais considerada APPs
- Municípios serão responsáveis pela definição da área de preservação permanente em zona urbana
- Propriedades do Amapá e Roraima poderão reduzir em até 50% a área de reserva florestal da Amazônia Legal. Em outros Estados, a área de preservação da Amazônia Legal é de 80% da propriedade
Distribuição de terras no Brasil:
- 63% são florestas. A área é equivalente 537 milhões de hectares, sendo que:
150 milhões de hectares são áreas indígenas
80 milhões de hectares são APPs
307 milhões de hectares estão fora das APPs
- 32% são áreas desmatadas para cultivo. A área, de 275 milhões, está repartida em:
211 milhões de hectares são pasto
64 milhões de hectares são agricultura
- 5% são ocupados pelas cidades
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